Fisco esclarece natureza das férias no trabalho intermitente

15 de fevereiro de 2019 / Consultoria Solução de Consulta especifica em quais situações há incidência de contribuição previdenciária Ao publicar a Solução de Consulta nº 17/19, dia 21, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal determinou que somente as férias usufruídas pelo trabalhador intermitente têm caráter remuneratório e, portanto, sofrem incidência da contribuição previdenciária. Da mesma forma, por terem natureza indenizatória, valores referentes à multa por atraso (...)
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juros pagos cooperados

Mudança na tributação de juros pagos por cooperados

15 de fevereiro de 2019 / Consultoria Tributação de juros de remuneração do capital social deixa de ser exclusiva na fonte A Instrução Normativa (IN) nº 1.869/19, publicada dia 28, alterou alguns dispositivos da IN nº 1.500/14, que regulamenta o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Uma das alterações refere-se aos juros pagos por cooperativas a seus associados como remuneração do capital social. Antes, esses pagamentos estavam sujeitos à tributação exclusiva (...)
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Receita orienta sobre o uso de certificado digital

14 de fevereiro de 2019 / Consultoria Prestadores de serviço devem receber procuração digital para agir em nome do contribuinte O certificado digital é de uso exclusivo de seu titular, pessoa física ou jurídica. Ele funciona como uma assinatura, garantindo que determinada transação eletrônica foi realizada por seu proprietário. Dessa forma, o instrumento não deve ser entregue para terceiros, ainda que esses tenham de agir em seu (...)
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